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Questões de Direito da Criança e do Adolescente (ECA) da Instituto Legalle

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ID 97903 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei n° 8.069/1990), analise as assertivas a seguir:

I. A criança e o adolescente são sujeitos de direitos devem ter assegurado o acesso a todas as oportunidades e facilidades necessárias ao seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.

II. A garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente ocorre sem prejuízo do princípio da proteção integral, que orienta a atuação da família, da sociedade e do Estado na promoção e defesa desses direitos. Sobre as assertivas, pode-se afirmar que:

A I e II estão incorretas.

B Ie II estão corretas e são complementares.

C I e II estão corretas, mas não se complementam.

D I está correta e II incorreta.

ID 97901 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece direitos fundamentais relacionados à liberdade, ao respeito e à dignidade da criança e do adolescente, reconhecendo-os como pessoas em processo de desenvolvimento e sujeitos de direitos. Com base nessa perspectiva, é CORRETO afirmar que:

A O direito à liberdade da criança e do adolescente restringe-se ao ambiente familiar, não se estendendo à participação em espaços comunitários ou sociais, em razão de sua condição de desenvolvimento.

B A liberdade assegurada pelo ECA refere-se apenas à proteção contra violência física ou psicológica, não incluindo aspectos relacionados à expressão de opinião ou participação social.

C O direito à liberdade da criança e do adolescente compreende, entre outros aspectos, o direito de ir e vir em espaços públicos, manifestar opinião, praticar atividades recreativas, participar da vida familiar e comunitária e buscar auxílio e orientação quando necessário.

D A participação da criança e do adolescente na vida comunitária depende exclusivamente da autorização de instituições públicas, não sendo reconhecida como direito previsto na legislação.

ID 97043 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

A proteção integral na infância é um marco civilizatório garantido pelo arcabouço jurídico brasileiro, consolidando a criança como sujeito de direitos e merecedora de cuidado prioritário. A Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelecem a responsabilidade compartilhada para a efetiva cio desses preceitos. Segundo o texto constitucional, é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar a criança e ao adolescente, com —— — prioridade, o direito à vida e a saúde, além de coloca-los a salvo de toda forma de negligência, discriminado, exploração, violência, e opressão. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A absoluta - crueldade.

B relativa - crueldade.

C absoluta - punição.

D relativa - punição.

ID 97042 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Geral Instituto Legalle 2026

O Marco Legal da Primeira Infância trouxe avanços significativos ao estabelecer princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas no Brasil. Essa legislado reconhece a especificidade e a relevância dos primeiros anos de vida para o desenvolvimento infantil integral. Segundo o texto dessa lei, para os efeitos de formulação de programas e serviços, considera-se primeira infância o período que abrange os primeiros anos completos ou meses de vida da criança. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas :

A cinco - sessenta.

B quatro - quarenta e oito.

C sete - oitenta e quatro.

D seis - setenta e dois.

ID 97037 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consagra a proteção integral como paradigma normativo absoluto no ordenamento jurídico brasileiro. O convívio comunitário saudável e a proteção afetuosa são pilares imprescindíveis para a estruturação emocional nos primeiros anos de vida do indivíduo. Conforme a referida legislação, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua _ e, excepcionalmente, em família _ sendo assegurada a convivência familiar e comunitária em um ambiente que garanta seu pleno desenvolvimento integral. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas

A creche - substituta.

B família - substituta.

C família - provisória.

D comunidade - temporária.

ID 97035 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

A proteção integral à infância exige a atuação conjunta de diversos atores sociais para a garantia de um desenvolvimento pleno e saudável. De acordo com o texto da Constituição Federal do Brasil (CF), consolidado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é dever da __, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com _ prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer e à convivência familiar. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

A escola - relativa.

B família - relativa.

C escola - absoluta.

D família - absoluta.

ID 96740 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

Considerando a atuação do Psicólogo à luz do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especialmente no que se refere aos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade, assinale a alternativa CORRETA.

A Situações de ridicularizarão, quando não associadas à violência física, não configuram violação relevante de direitos, devendo o Psicólogo o priorizar intervenções apenas em casos de agressão corporal.

B Em contextos institucionais, o uso de práticas constrangedoras pode ser admitido quando orientado por finalidade pedagógica ou disciplinar.

C O respeito à autonomia familiar autoriza o Psicólogo a não intervir em práticas disciplinares, ainda que envolvam castigo físico de baixa intensidade.

D A escuta psicológica deve assegurar a proteção da integridade psíquica e moral da criança, incluindo o respeito à sua identidade, valores, ideias e crenças, reconhecendo-a como sujeito de direitos.

ID 96731 Direito da Criança e do Adolescente (ECA) Direitos Fundamentais Instituto Legalle 2026

O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir: Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1 a parte) , contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento ( 2 a part e) . Acerca das partes, pode-se afirmar que:

A Apenas a 1 a parte está correta.

B Ambas as partes estão incorretas.

C Ambas as partes estão corretas.

D Apenas a 2 a parte está correta.