Questão pública
Questão de Direito da Criança e do Adolescente
Instituto Legalle - AMURC SC - Auxiliar de Educador Cuidador - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 96731
Direito da Criança e do Adolescente Direitos Fundamentais no Eca
Instituto Legalle
AMURC SC Auxiliar de Educador Cuidador 2026
O Estatuto da Criança e do Adolescente aborda deveres fundamentais no âmbito educacional. Em relação a isso, analise as partes a seguir: Os pais ou responsáveis têm a obrigação de matricular seus filhos ou pupilos na rede regular de ensino (1 a parte) , contudo, é facultativo o envio à escola caso a criança possua algum tipo de deficiência ou transtorno global do desenvolvimento ( 2 a part e) . Acerca das partes, pode-se afirmar que:
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