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Questões de Direitos Humanos da Instituto Legalle

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ID 97905 Direitos Humanos Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos Instituto Legalle 2026

Durante uma atividade escolar, uma criança questiona se todas as pessoas possuem os mesmos direitos, independentemente de sua origem, religião, condição social ou opinião política. O professor explica que existe um documento internacional que afirma que todos os seres humanos podem invocar os mesmos direitos e liberdades, sem qualquer tipo de distinção. Com base nesse contexto, é CORRETO afirmar que a garantia descrita corresponde:

A À concessão de direitos civis apenas aos cidadãos pertencentes a países independentes e plenamente soberanos.
B À garantia de que os direitos humanos são assegurados somente às pessoas maiores de idade, considerando sua capacidade jurídica plena.
C À previsão de que os direitos humanos podem sofrer distinções conforme a religião, a origem social ou a opinião política dos indivíduos.
D Ao princípio de que todos os seres humanos têm direito às mesmas liberdades e direitos fundamentais, sem distinção de raça, cor, sexo, religião, origem ou qualquer outra condição.
ID 96703 Direitos Humanos Direitos Humanos no Ordenamento Nacional Instituto Legalle 2026

A Lei no 12.288/2010 é conhecida como Estatuto da Igualdade Racial e orienta a atuação do Estado na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial. Sobre essa temática, é CORRETO afirmar que:

A A inclusão do conteúdo da saúde da população negra nos processos de formação e educação permanente dos trabalhadores da saúde é um princípio e diretriz dessa política pública.
B A Lei deve limitar-se à valorização cultural da população negra, não tratando de direitos relacionados à educação, saúde, trabalho ou acesso à te rra.
C A Lei estabelece políticas públicas voltadas exclusivamente para pessoas negras e comunidades tradicionais e originárias.
D Constitui objetivo da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra o fomento à realização de estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra.