Questão pública
Questão de Legislação Municipal
Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Motorista - 2026 • Instituto Legalle • 2026
ID 97382
Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte
Instituto Legalle
Prefeitura de Palmitinho RS Motorista 2026
Sabe-se que estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, impedir-lhes o funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público é uma vedação ao Município, assim como:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fé aos documentos públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
I. Criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.
II. Recusar fé aos documentos públicos. Acerca das assertivas, pode-se afirmar que, conforme Lei Orgânica:
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