Questão pública

Questão de Direito Penal

Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Vigilante - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97432 Direito Penal Antijuridicidade Instituto Legalle Prefeitura de Palmitinho RS Vigilante 2026

O Código Penal prevê as chamadas excludentes de ilicitude, que amparam legalmente o uso da força pelo profissional de segurança em situações específicas, desde que não haja excessos. Acerca disso, assinale a alternativa CORRETA referente à Legítima Defesa.

Consiste em praticar fato para salvar de perigo atual um direito próprio, quando não há agressão.

Caracteriza-se por repelir uma agressão injusta, atual ou iminente, usando os meios necessários moderadamente.

Trata-se do cumprimento estrito de uma ordem judicial emitida por um funcionário público competente.

Configura-se apenas quando o agente atua para salvar o patrimônio de um terceiro durante um incêndio.

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