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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

Instituto Legalle - Prefeitura de Palmitinho RS - Vigilante - 2026 • Instituto Legalle • 2026

ID 97433 Legislação Municipal Legislação do Município de Natal Rio Gande do Norte Instituto Legalle Prefeitura de Palmitinho RS Vigilante 2026
Analise o texto a seguir, de acordo com a Lei Orgânica: As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em /ei, destinam-se apenas às atribuições de direção. Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está
A
Plenamente adequado, visto que observa a legislação municipal vigente.
B
Parcialmente adequado, visto que as funções de confiança e os cargos em comissão também se destinam às atribuições de chefia e assessoramento.
C
Parcialmente adequado, visto que funções de confiança não podem ser atreladas a atribuições de direção.
D
Plenamente inadequado, visto que em nada observa a legislação municipal vigente.
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