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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

MSConcursos - Secretaria da Administração Penitenciária SP - Analista Administrativo - 2018 • MS CONCURSOS • 2018

ID 105177 Direito Constitucional TSE MS CONCURSOS Secretaria da Administração Penitenciária SP Analista Administrativo 2018
Art. 16 da Constituição Federal: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor ____________________, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Qual alternativa preenche a lacuna corretamente?
A
de imediato
B
na data de sua publicação
C
no primeiro dia útil seguinte
D
após três dias corridos
E
em cinco dias úteis
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