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Questão pública

Questão de Direito Civil

CESPE CEBRASPE - TJPE - Remoção - 2024 • CEBRASPE • 2024

Consoante entendimento do STJ, a cláusula de renúncia às benfeitorias constante em contrato de locação é
A
anulável, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
B
nula, por expressa previsão legal, e, por analogia, entende-se proibido que se convencione a renúncia quanto à acessão.
C
válida e pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.
D
válida, mas não pode ser interpretada extensivamente para abranger a acessão.
E
nula, por expressa previsão legal, admitindo-se que se convencione a renúncia quanto à acessão por inexistir qualquer vedação em lei.
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