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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

CESPE CEBRASPE - Órgão não informado - Cargo não informado - 2024 • CEBRASPE • 2024

ID 12841 Direito Constitucional Súmulas e Jurisprudência do STF CEBRASPE Órgão não informado Cargo não informado 2024
Considere o seguinte dispositivo da Constituição Federal de 1988. “Art. 3.º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; (...)”. Esse dispositivo é considerado norma constitucional
A
de aplicação imediata.
B
de eficácia contida.
C
imperfeita.
D
programática.
E
de eficácia plena.
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