Questão pública

Questão de Legislação Municipal

NUCEPE - Prefeitura de Teresina PI - Guarda Municipal - 2019 • NUCEPE • 2019

ID 105562 Legislação Municipal NUCEPE Prefeitura de Teresina PI Guarda Municipal 2019

A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina. Sobre o Poder Executivo Municipal é INCORRETO afirmar que:

O Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, com funções políticas, executivas e administrativas.

Enquanto não ocorrer a posse do Prefeito, assumirá o Vice-Prefeito e, na falta ou impedimento deste, o Presidente da Câmara Municipal.

Vagos os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no último ano de mandato, far-se-á eleição 90 (noventa) dias depois de aberta a última vaga, na forma da lei.

Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, ou vacância dos respectivos cargos, será chamado, ao exercício do cargo de Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal.

O Prefeito e o Vice-Prefeito serão eleitos simultaneamente para cada legislatura, por eleição direta, em sufrágio universal e secreto, dentre brasileiros maiores de 21 (vinte e um) anos e no exercício de seus direitos políticos.

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