Questão pública

Questão de Legislação Municipal

NUCEPE - Prefeitura de Teresina PI - Guarda Municipal - 2019 • NUCEPE • 2019

ID 105573 Legislação Municipal NUCEPE Prefeitura de Teresina PI Guarda Municipal 2019

A questão abaixo é com base na Lei Orgânica do Município de Teresina. Acerca do processo legislativo municipal, assinale a alternativa CORRETA .

A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada, mediante proposta de 1/4 (um quarto), no mínimo dos Vereadores.

O Código Tributário Municipal é uma lei complementar.

As leis complementares serão aprovadas por maioria simples.

Os projetos de lei de iniciativa popular deverão ser redigidos em estrita observância da técnica legislativa.

O Processo Legislativo Municipal compreende a elaboração de emendas à Lei Orgânica Municipal, leis complementares, leis ordinárias, leis delegadas, decretos legislativos e resoluções.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta