QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SELECON - CROMT - Copeira - 2024 • SELECON • 2024

ID 112344 Direito Constitucional Direito à Vida SELECON CROMT Copeira 2024
Determinado Projeto de Lei Complementar, em trâmite no Congresso Nacional, propõe para alguns tipos de crime, considerados de maior gravidade, a aplicação de pena de trabalhos forçados, independentemente de posterior regulamentação específica. Nesse caso, à luz da Constituição Federal de 1988, o referido projeto de lei é:
A
inconstitucional, pois o atual texto constitucional proíbe a aplicação da pena proposta
B
constitucional, pois o atual texto constitucional autoriza a aplicação da pena proposta
C
ilegal, pois o atual texto constitucional autoriza a aplicação da pena proposta, desde que mediante posterior regulamentação específica
D
legal, pois o atual texto constitucional autoriza a aplicação da pena proposta, independentemente de posterior regulamentação específica
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2023
De acordo com a Constituição Federal, ninguém será submetido à tortura nem à tratamento:FUNDATEC • Direito Constitucional • Direito à Vida
2019
A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê que, em caso de guerra declarada, poderá haver penaCEBRASPE • Direito Constitucional • Direito à Vida