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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

SELECON - Prefeitura de Tapurah MT - Analista Administrativo - 2025 • SELECON • 2025

ID 110442 Direito Constitucional Direitos Individuais SELECON Prefeitura de Tapurah MT Analista Administrativo 2025
O artigo 5º, XXIV da CRFB/1988, estabelece a possibilidade de desapropriação mediante justa e prévia indenização em dinheiro. Esse dispositivo reflete a materialização do princípio da:
A
eficiência
B
supremacia do interesse público sobre o privado
C
proporcionalidade
D
finalidade
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