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Questão pública

Questão de Direito Penal

CESPE CEBRASPE - TJDFT - Juiz de Direito Substituto - 2023 • CEBRASPE • 2023

ID 14300 Direito Penal Potencial conhecimento da ilicitude – Erro de proibição CEBRASPE TJDFT Juiz de Direito Substituto 2023
A respeito do excludente de ilicitude, assinale a opção correta.
A
Não é passível de punição a pessoa que agir por erro sobre elemento constitutivo de crime.
B
O erro quanto à pessoa contra quem o crime foi praticado não isenta de pena o agente da conduta criminosa, embora se desconsiderem, nesse caso, as qualidades da vítima.
C
Se o fato delituoso for cometido em obediência a ordem de superior hierárquico, só será punível o autor da ordem.
D
O erro derivado de culpa não permite punição, uma vez que as circunstâncias tornam legítima a ação.
E
O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, diminuirá a pena a ser aplicada.
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