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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - EsFCEx - Direito - 2024 • VUNESP • 2024

ID 114193 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 VUNESP EsFCEx Direito 2024
Sob a ótica da Lei nº 6.938/81, constitui instrumento da Política Nacional do Meio ambiente, dentre outros:
A
o sistema regional de informações sobre o meio ambiente e áreas havidas como zonas de riscos.
B
o cadastro técnico-judicial, no âmbito estadual, de atividades de defesa ambiental.
C
o estabelecimento de categorias eletivas de origem econômica afetas à extensão da proteção para fins de qualidade ambiental.
D
a criação do Relatório de Qualidade de gestão do Meio Ambiente, a ser divulgado a cada semestre do ano base ambiental, pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis).
E
instrumentos econômicos, como concessão florestal, servidão ambiental, seguro ambiental e outros.
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