Questão pública

Questão de Direito Ambiental

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Fiscal Municipal Ambiental - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103948 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Fiscal Municipal Ambiental 2026

Durante uma operação conjunta de fiscalização ambiental envolvendo técnicos do Município, representantes do órgão ambiental estadual e agentes de um órgão federal, um novo servidor da prefeitura questionou como ocorre a organização institucional da gestão ambiental no Brasil e se os municípios participam formalmente da estrutura administrativa responsável pela proteção do meio ambiente. O coordenador da equipe explicou que existe um Sistema Nacional que integra diferentes níveis de governo para execução da política ambiental. À luz da Lei n.º 6.938/1981, acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, (SISNAMA), identifique a alternativa correta.

O licenciamento ambiental é atribuição exclusiva da União.

O SISNAMA é composto, exclusivamente, por órgãos federais.

Os órgãos municipais responsáveis pela proteção ambiental integram o SISNAMA como órgãos locais.

Os municípios não podem exercer fiscalização ambiental no território local.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Ambiental

Mais questões de Direito Ambiental › Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981