Questão pública

Questão de Direito Ambiental

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Técnico em Meio Ambiente - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103873 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Técnico em Meio Ambiente 2026

No Brasil, o licenciamento ambiental é estruturado em etapas que envolvem a Licença Prévia, a Licença de Instalação e a Licença de Operação. Sobre essas licenças, qual é a alternativa verdadeira?

A Licença Prévia autoriza diretamente o início das atividades produtivas do empreendimento.

A Licença de Instalação é emitida apenas após o empreendimento já estar em funcionamento.

A Licença Prévia é concedida na fase de planejamento do empreendimento, aprovando sua localização e concepção, enquanto a Licença de Instalação autoriza a implantação do projeto e a Licença de Operação permite o início da atividade após a verificação do cumprimento das exigências ambientais.

A Licença de Operação é concedida antes da Licença Prévia, sendo responsável por avaliar a viabilidade ambiental do empreendimento.

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