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Questão pública

Questão de Direito Ambiental

MSConcursos - Prefeitura de Santana de Parnaíba SP - Técnico em Meio Ambiente - 2026 • MS CONCURSOS • 2026

ID 103802 Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente Pnma Lei N 6 938 de 1981 MS CONCURSOS Prefeitura de Santana de Parnaíba SP Técnico em Meio Ambiente 2026
A Lei n.º 6.938/1981 instituiu a Política Nacional do Meio Ambiente e estabeleceu objetivos voltados à proteção dos recursos naturais. Considerando-se as disposições dessa legislação, assinale a alternativa correta.
A
A Política Nacional do Meio Ambiente aplica-se apenas às unidades de conservação.
B
A Política Nacional do Meio Ambiente regula, exclusivamente, atividades industriais.
C
A Política Nacional do Meio Ambiente busca preservar, melhorar e recuperar a qualidade ambiental propícia à vida.
D
A Política Nacional do Meio Ambiente restringe-se às ações do governo federal.
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