Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116712 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019

A Política Nacional do Meio Ambiente possui instrumentos, dentre os quais os econômicos, que visam promover a equidade na distribuição de recursos e estimular o cumprimento das normas ambientais de comando-controle. Sobre os instrumentos econômicos, é correto afirmar que

a externalidade negativa na seara ambiental é tradicionalmente computada no custo da produção e no preço do bem ou do serviço produzido.

a valoração dos recursos naturais estimula os agentes econômicos à preservação dos bens ambientais e também conscientiza a sociedade a respeito daquilo que consome.

o princípio do protetor-recebedor é típico do comando-controle.

a lógica da compensação pela proteção ambiental está relacionada ao princípio do poluidor-pagador.

internalizar as externalidades permite ressarcir ao usuário dos recursos naturais o financiamento dos custos que o uso gerou, para alcance da justiça social.

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