Questão pública

Questão de Direito Ambiental

VUNESP - TJ RJ - Juiz Substituto - 2019 • VUNESP • 2019

ID 116711 Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente VUNESP TJ RJ Juiz Substituto 2019

A audiência pública tem por fim expor aos interessados o conteúdo do projeto ou empreendimento em exame e do seu respectivo RIMA. Sobre essa temática, é correto afirmar que

é realizada quando o órgão de meio ambiente licenciador julgar necessário ou quando solicitado por 40 ou mais cidadãos.

o fator político não influi no processo de tomada de decisão.

havendo sua solicitação e, na hipótese do órgão estadual não realizá-la, a licença concedida não terá validade.

a participação popular é vinculante e condicionante da decisão administrativa.

a ata da audiência pública vincula o parecer final do licenciador quanto à admissibilidade do exame do projeto.

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