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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Itatiba SP - MTE - 2025 • VUNESP • 2025

ID 115834 Direito Constitucional Ordem Social VUNESP Prefeitura de Itatiba SP MTE 2025
De acordo com o art. 208 da Constituição Federal de 1988, o “atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde” é
A
responsabilidade das famílias, especialmente dos pais e responsáveis pela criança.
B
obrigação compartilhada entre o aluno e a escola, conforme diretrizes do MEC.
C
tarefa facultativa da União, conforme disponibilidade orçamentária.
D
dever do Estado, a quem cabe garanti-lo.
E
atividade opcional dos municípios, de acordo com a realidade local.
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