Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Ibaté SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119856 Direito do Trabalho VUNESP Prefeitura de Ibaté SP Procurador Jurídico 2019

Determinada empresa, objetivando a redução de custos e o equilíbrio de sua situação financeira, procura o sindicato da categoria profissional de seus empregados e propõe a redução dos adicionais para atividades insalubres ou perigosas e do período de gozo das férias anuais remuneradas. Nesta hipótese, o acordo coletivo de trabalho:

poderá contemplar a redução temporária dos direitos mencionados, tendo em vista a prevalência do negociado sobre o legislado.

poderá contemplar apenas a redução do período de férias.

não poderá contemplar a redução dos direitos mencionados, tendo em vista expressa vedação legal.

poderá contemplar a redução dos direitos mencionados se houver a concordância expressa dos trabalhadores.

poderá contemplar apenas a redução dos adicionais de insalubridade e de periculosidade.

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