Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Valiprev SP - Procurador - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120571 Direito Constitucional VUNESP Valiprev SP Procurador 2020

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Texto-base

Hilário foi aposentado por invalidez, mas depois de cinco anos da sua aposentadoria, ele conseguiu comprovar que recuperou a sua capacidade de trabalho. Consequentemente, pretende retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas o seu empregador se recusa a readmiti-lo, alegando que sua antiga função na empresa foi extinta.

Nessa hipótese, considerando o entendimento sumulado do Supremo Tribunal Federal a respeito da matéria, é correto afirmar que Hilário

teria direito de retornar ao emprego na mesma função que exercia antes da aposentadoria, mas como ela foi extinta, seu empregador deverá indenizá-lo.

não terá o direito de retornar ao emprego pelo fato de sua função ter sido extinta na empresa, não tendo direito a qualquer indenização.

tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada, mas o empregador terá a opção de indenizá-lo se optar por não aceitá-lo de volta.

teria direito a retornar ao emprego, mas está impedido em razão do tempo decorrido desde a sua aposentadoria, tendo esta se tornado definitiva.

tem o direito de retornar ao emprego em função assemelhada ou superior àquela que exercia, não podendo o empregador se recusar a aceitá-lo de volta.

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