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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Valiprev SP - Procurador - 2020 • VUNESP • 2020

ID 120590 Direito Constitucional VUNESP Valiprev SP Procurador 2020
No tocante aos direitos e às garantias fundamentais, a Constituição Federal dispõe que as associações
A
não podem ser compulsoriamente dissolvidas, nem mesmo por decisão do Poder Judiciário transitada em julgado.
B
somente podem ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
C
podem ser criadas, independentemente de autorização, e não podem sofrer interferência estatal em seu funcionamento.
D
dependem de lei para serem criadas e não podem ter suas atividades suspensas, a não ser por decisão judicial transitada em julgado.
E
independem de autorização para serem criadas e somente podem ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
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