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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

VUNESP - Câmara de São Miguel Arcanjo SP - Procurador Legislativo - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118231 Direito Administrativo Processo Administrativo VUNESP Câmara de São Miguel Arcanjo SP Procurador Legislativo 2019
Suponha que, no âmbito de uma determinada repartição pública, iniciou-se de ofício um processo administrativo que afeta os interesses de Maria. João, servidor público da referida repartição pública, atua no processo administrativo que transcorre contra Maria e está litigando judicialmente com o cônjuge dela. Considerando a situação hipotética e o disposto na Lei n° 9.784/99, é correto afirmar que
A
o processo administrativo é ilegal, pois não poderia iniciar-se de ofício.
B
Maria poderá arguir a suspeição de João, e, caso sua arguição seja indeferida, poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.
C
o processo administrativo possui vício na origem, pois o pedido do interessado é elemento imprescindível para que o processo administrativo possa iniciar-se.
D
para que João seja considerado suspeito, é imprescindível demonstrar que ele tem interesse direto ou indireto na matéria objeto do processo administrativo.
E
João incorre em impedimento e deve comunicar o fato à autoridade competente, abstendo-se de atuar.
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