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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Itapevi SP - Analista Jurídico Procurador Municipal - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118608 Direito Constitucional Da Educação VUNESP Prefeitura de Itapevi SP Analista Jurídico Procurador Municipal 2019
Ao tratar da Educação, a Constituição Federal estipula que
A
os Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e médio.
B
os Estados e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.
C
a educação básica pública atenderá prioritariamente ao ensino regular.
D
a União aplicará, anualmente, nunca menos de vinte e cinco por cento, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios quinze por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
E
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, nunca menos de dezoito por cento, e a União vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e no desenvolvimento do ensino.
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