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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP - Procurador Jurídico - 2017 • VUNESP • 2017

ID 122381 Direito Constitucional Educação VUNESP Câmara Municipal de Mogi das Cruzes SP Procurador Jurídico 2017
Nos termos expressos da Constituição Federal, o Sistema Nacional de Cultura rege-se pelo seguinte princípio:
A
ampliação progressiva dos recursos contidos nos orçamentos públicos para a cultura.
B
redução das desigualdades regionais e sociais.
C
garantia do padrão de qualidade.
D
soberania nacional.
E
respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da família.
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