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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Prefeitura de Presidente Prudente SP - Secretário de Escola - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122426 Direito Constitucional Educação VUNESP Prefeitura de Presidente Prudente SP Secretário de Escola 2016
Nos termos do que estabelece a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu art. 209, assinale a alternativa correta.
A
O ensino é livre à iniciativa privada desde que atendidas as condições de cumprimento das normas gerais de educação nacional e de autorização e avaliação de qualidade pelo poder público.
B
O ensino religioso constituirá disciplina obrigatória dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
C
O ensino fundamental regular, nas comunidades indígenas, será ministrado obrigatoriamente em suas línguas maternas.
D
A educação básica é direito de todos e dever do Estado e da família e visará os interesses sociais e econômicos da sociedade brasileira.
E
A educação básica obrigatória e gratuita é dever do Estado, exceto aos maiores de 18 (dezoito) anos, mesmo que não tenham tido acesso na idade própria.
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