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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Universidade Estadual de Campinas SP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122181 Direito Constitucional Educação VUNESP Universidade Estadual de Campinas SP Procurador de Universidade Assistente 2018
Nos termos do disposto, expressamente, no texto constitucional a respeito da educação, é correto afirmar que
A
na organização de seus sistemas de ensino, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios definirão formas de arrecadação conjunta, de modo a financiar o ensino obrigatório.
B
a educação básica pública atenderá primeiramente ao ensino fundamental e médio e, suplementarmente, ao ensino universitário.
C
os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, definidas em lei, desde que estas atendam aos requisitos constitucionais.
D
a União aplicará, mensalmente, dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento da receita tributária na manutenção e desenvolvimento do ensino.
E
a educação básica pública terá como fonte principal de financiamento a contribuição social do salário- -educação, recolhida pelas empresas na forma da lei.
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