Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura de Francisco Morato SP - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118581 Direito do Trabalho VUNESP Prefeitura de Francisco Morato SP Procurador 2019

Antônio, empregado da empresa “X” fez acordo com seu empregador para extinção de seu contrato de trabalho. Entre as verbas trabalhistas que Antônio terá direito, conforme previsão na CLT, consta:

férias proporcionais sem o acréscimo de um terço.

indenização de 80% (oitenta por cento) sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

a movimentação da conta vinculada do trabalhador no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, limitada à metade do valor dos depósitos.

o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.

metade do aviso prévio, se indenizado.

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