Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118465 Direito do Trabalho VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Procurador 2019

Nos termos da CLT, não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo,

deixar o emprego e não for readmitido dentro de 30 (trinta) dias subsequentes à sua saída.

permanecer em gozo de licença, com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias.

deixar de trabalhar, com percepção do salário, por até 30 (trinta) dias, em virtude de paralisação parcial ou total dos serviços da empresa.

tiver percebido prestações previdenciárias por mais de 3 (três) meses, embora descontínuos.

houver tido de 24 (vinte e quatro) a 32 (trinta e duas) faltas injustificadas, após cada período de 12 (doze) meses da vigência do contrato de trabalho.

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