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Questão pública

Questão de Direito do Trabalho

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

De acordo com os moldes e termos contidos na CLT, assinale a alternativa correta.
A
A extinção do contrato por acordo autoriza o ingresso no Programa de Seguro-Desemprego.
B
É devido aviso prévio na despedida indireta.
C
Na extinção do contrato de trabalho, o pagamento a que fizer jus o empregado será efetuado em dinheiro, depósito bancário ou cheque visado, quando esse for analfabeto.
D
A compensação no pagamento das verbas rescisórias não poderá exceder o equivalente à metade do salário base do empregado.
E
O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso prévio, em quaisquer hipóteses de rescisão promovida pelo empregador, será reduzido de 2 (duas) horas diárias, sem prejuízo do salário integral.
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