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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá - Procurador - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118893 Direito do Consumidor VUNESP Prefeitura da Estância Turística de Guaratinguetá Procurador 2019
O processo coletivo é formado por diversos princípios básicos, que são suas linhas mestras. Dentre eles, existe o que afirma não depender a demanda coletiva da vontade das partes, mas, sim, da necessidade social de sua propositura. Esse princípio é o da
A
indisponibilidade da demanda coletiva.
B
primazia do conhecimento do mérito do processo coletivo.
C
informação e publicidade adequadas.
D
adequada certificação da ação coletiva.
E
não-taxatividade ou da atipicidade do processo coletivo.
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