Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Prefeitura de Osasco SP - Fiscal Tributário - 2019 • VUNESP • 2019

ID 118707 Legislação Municipal VUNESP Prefeitura de Osasco SP Fiscal Tributário 2019

Considerando o disposto no Código Tributário do Município de Osasco a respeito do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), na hipótese de um munícipe ser proprietário de um imóvel de dois hectares, localizado na zona urbana, o qual, comprovadamente, é utilizado na exploração agrícola, o imposto

não será devido em razão do seu tamanho e do uso específico do imóvel, por força de expressa disposição legal.

será devido independentemente do seu tamanho e de seu uso específico, meramente pelo fato de estar situado em zona urbana.

não será devido simplesmente pelo seu uso específico, não fazendo a lei distinção quanto ao tamanho do imóvel nesse caso.

será devido pelo fato de o tamanho do imóvel ser de apenas 2 (dois) hectares, embora o seu uso específico pudesse lhe garantir a isenção.

será devido, com desconto de 50% (cinquenta por cento) em razão do seu uso específico.

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