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Questão pública

Questão de Direito Penal

VUNESP - Prefeitura de Ribeirão Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119038 Direito Penal Crimes contra a administração pública VUNESP Prefeitura de Ribeirão Preto SP Procurador do Município 2019
O Procurador do Município que patrocinar, indiretamente, interesse privado perante a Secretaria Municipal da Fazenda, valendo-se da qualidade de servidor público, sujeita-se a responsabilidade, em tese, por
A
crime praticado por particular contra a Administração em geral, pelos fatos terem sido praticadosindiretamente.
B
crime praticado por particular contra a ordem tributária, pelos fatos terem sido praticados porinterposta pessoa.
C
crime praticado por particular contra a ordem fiscal, pelos fatos terem ocorrido fora do local deexercício do agente público.
D
crime funcional contra a ordem tributária.
E
infração funcional à legislação tributária, mediante Ação Anulatória.
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