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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Câmara Municipal de Sertãozinho SP - Escriturário - 2019 • VUNESP • 2019

Assinale a alternativa que está em consonância com o disposto no Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho no que diz respeito às penalidades.
A
Na aplicação de penalidade não poderão ser considerados os antecedentes funcionais do servidor.
B
O simples fato do servidor se apresentar com atraso para o serviço não ensejará qualquer penalidade.
C
O servidor que demonstrar falta de compostura por atitudes ou gestos obscenos ficará sujeito à pena de demissão.
D
Ao servidor que praticar ofensa física em serviço, a outro servidor ou a particular será demitido, salvo se a praticou em legítima defesa própria ou de outrem.
E
A aposentadoria impede a punição do servidor que na ativa cometeu falta punível com a demissão.
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