Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Câmara Municipal de Sertãozinho SP - Escriturário - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119978 Legislação Municipal VUNESP Câmara Municipal de Sertãozinho SP Escriturário 2019

Um órgão público estadual solicitou ao Município de Sertãozinho a cessão de Hércúles, que é servidor público municipal e está no período de estágio probatório. Nessa situação, o Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho estabelece que Hércules

poderá ser cedido ao Estado, mas terá que pedir exoneração do cargo municipal.

não poderá ser cedido ao Estado em razão de estar ainda em estágio probatório.

poderá ser cedido ao Estado, mas seu afastamento suspenderá a contagem do estágio probatório.

poderá ser cedido ao Estado, mas ao retornar ao seu cargo terá que cumprir mais três anos de estágio probatório.

não poderá ser cedido ao Estado, uma vez que a Lei autoriza o afastamento de servidores municipais apenas para outros órgãos do Município.

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