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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Câmara Municipal de Sertãozinho SP - Escriturário - 2019 • VUNESP • 2019

Nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Sertãozinho, como medida cautelar, no curso da apuração da irregularidade e comprovado que a manutenção do servidor no cargo possa trazer prejuízo ao desenvolvimento dos trabalhos de apuração, a autoridade instauradora do processo administrativo disciplinar poderá determinar o afastamento do servidor, pelo prazo
A
de até 30 (trinta) dias, improrrogável, com prejuízo da remuneração.
B
de até 30 (trinta) dias, prorrogável pelo mesmo prazo, sem prejuízo da remuneração.
C
de até 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração, prorrogável por igual prazo.
D
máximo de 60 (sessenta) dias, sem prejuízo da remuneração.
E
máximo de 120 (cento e vinte) dias, com prejuízo da remuneração.
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