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Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Prefeitura de São José do Rio Preto SP - Procurador do Município - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119647 Legislação Municipal VUNESP Prefeitura de São José do Rio Preto SP Procurador do Município 2019
Um servidor filiado ao Regime Próprio de Previdência do Município de São José do Rio Preto falece deixando a mãe, a ex-cônjuge, a companheira com quem vivia há três meses e um filho de 17 (dezessete) anos. À luz da Lei complementar municipal n° 139, de 28 de dezembro de 2001, é correto afirmar que fará jus ao benefício:
A
a companheira do falecido, desde que comprove dependência econômica.
B
a ex-cônjuge, desde que seja beneficiária de pensão alimentícia paga pelo servidor.
C
a mãe do falecido, desde que comprove dependência econômica.
D
a mãe e o filho do servidor, apenas.
E
o filho, ainda que emancipado.
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