Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - IPREMM SP - Médico Perito - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119266 Legislação Municipal VUNESP IPREMM SP Médico Perito 2019

Carlos, médico perito no IPREMM, vem observando que o seu chefe imediato, em decorrência do exercício do cargo que ocupa, tem praticado atos que atentam contra as normas legais e éticas da Administração Pública. Decorridos trinta dias, Carlos resolveu comunicar à autoridade competente para apuração dos fatos. Conforme a Lei Complementar n° 680/2013, a atitude de Carlos poderá gerar, para ele,

punição de advertência, por ter demorado a comunicar o fato.

responsabilidade administrativa omissiva e civil.

responsabilidade administrativa comissiva.

responsabilidade administrativa solidária.

nenhuma responsabilidade administrativa, civil ou penal.

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