Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - IPREMM SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119303 Legislação Municipal VUNESP IPREMM SP Procurador Jurídico 2019

Conforme a Lei Complementar municipal n° 450/2005, a natureza jurídica do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, órgão gestor e administrador do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marília – RPPS, é:

empresa pública com personalidade jurídica de direito público.

empresa pública com personalidade jurídica de direito privado.

entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito público.

entidade autárquica, com personalidade jurídica de direito privado.

sociedade de economia mista.

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