Questão pública

Questão de Legislação Municipal

VUNESP - Câmara Municipal de Serrana SP - Procurador Jurídico - 2019 • VUNESP • 2019

ID 119933 Legislação Municipal VUNESP Câmara Municipal de Serrana SP Procurador Jurídico 2019

A Lei Complementar nº 300/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos de Serrana, admite que o aposentado reingresse no serviço público a pedido ou de ofício. Para tanto, invoca o instituto denominado

relotação.

remoção.

reaproveitamento.

reintegração.

reversão.

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