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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2018 • VUNESP • 2018

ID 120649 Direito do Consumidor Desconsideração da Personalidade Jurídica VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2018
Assinale a alternativa correta a respeito do que prevê expressamente o CDC acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
A
As sociedades integrantes dos grupos societários e as sociedades controladas são solidariamente responsáveis pelas obrigações constantes no CDC.
B
A má administração em qualquer caso, seja no estado de insolvência ou inatividade da pessoa jurídica, é fato que enseja a desconsideração da personalidade jurídica.
C
Poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.
D
As sociedades coligadas e consorciadas apenas respondem por culpa.
E
No caso de falência não haverá a desconsideração da personalidade jurídica da falida.
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