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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - TJ RJ - Juiz Leigo - 2018 • VUNESP • 2018

ID 120656 Direito do Consumidor Proteção Contratual do Consumidor VUNESP TJ RJ Juiz Leigo 2018
Assinale a alternativa que traz corretamente a hipótese de uma cláusula considerada nula de pleno direito pelo atual sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A
O preço ajustado no pacto é invariável e caso sofra ajustes, só serão aplicados com expressa concordância do consumidor.
B
Caberá ao consumidor a opção pela arbitragem como forma de solução de conflito.
C
Caso o consumidor desista do contrato, que vinha sendo pago por meio de parcelas sucessivas, todo o valor já pago será utilizado como multa pela rescisão.
D
Caso o consumidor não consiga fazer provas acerca dos atos eventualmente alegados, é possível aplicar a inversão desse ônus a seu favor.
E
O contrato só será rescindido por qualquer das partes após prévia notificação da parte contrária.
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