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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Prefeitura de São Bernardo do Campo SP - Procurador - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122093 Direito do Consumidor Política Nacional de Relações de Consumo VUNESP Prefeitura de São Bernardo do Campo SP Procurador 2018
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, a Política Nacional das Relações de Consumo se rege pelo seguinte princípio, dentre outros:
A
racionalização e melhoria dos serviços públicos.
B
ação governamental no sentido de proteger o fornecedor e o consumidor, garantindo assim o equilíbrio do mercado de consumo.
C
coibição e repressão da utilização indevida de inventos e criações industriais das marcas, que possam causar prejuízos aos consumidores e fornecedores.
D
ação governamental no sentido de proteger efetivamente o mercado de consumo.
E
estudo constante das modificações do mercado de produção.
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2018
Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre planos de saúde, assinale a afirmativa correta.FGV • Direito do Consumidor • Política Nacional de Relações de Consumo
2018
As alternativas a seguir apresentam instrumentos do poder público para a execução da Política Nacional das Relaçõe…FGV • Direito do Consumidor • Política Nacional de Relações de Consumo