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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Ministério Público Estadual SP - Analista Jurídico do Ministério Público - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122359 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional VUNESP Ministério Público Estadual SP Analista Jurídico do Ministério Público 2018
Nos moldes da Carta Magna Brasileira, as contribuições sociais incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos
A
não se submetem ao prazo nonagesimal de sua cobrança.
B
devem ser arrecadadas e destinadas, prioritariamente, às áreas de saúde e educação.
C
não podem ser cobradas no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que as instituiu.
D
devem ser arrecadadas pelos Estados e Municípios e, oportunamente, repassadas à União.
E
compõem uma das formas de financiamento da seguridade social.
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