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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP - Analista Previdenciário - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122363 Direito Constitucional Sistema Tributário Nacional VUNESP Instituto de Previdência dos Funcionários Públicos do Município de Paulinia SP Analista Previdenciário 2018
A dificuldade de financiamento é um dos principais problemas do Estado brasileiro, o que dificulta a gestão e a execução das políticas públicas, fundamentais para o atendimento das demandas cidadãs. Nesse sentido, a distribuição das receitas tributárias entre União, estados e municípios acaba sendo alvo de diversas discussões e recorrentes disputas não apenas políticas mas também na esfera judicial. Considerando a organização administrativa brasileira, assinale a alternativa que representa corretamente a realidade nacional.
A
Denota-se a evidente falta de autonomia arrecadatória para os entes municipais, sobretudo após as mudanças promovidas pela Constituição Federal de 1988.
B
Um dos problemas recorrentes é a concentração arrecadatória nos entes subnacionais, o que torna a União dependente da arrecadação estadual.
C
Vigora no Estado brasileiro o modelo de desconcentração tributária, com a distribuição equânime dos impostos entre os três entes federados.
D
Diante da baixa arrecadação, boa parte dos pequenos municípios brasileiros depende das transferências voluntárias e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sustentar suas finanças.
E
A parcela dos municípios que tem capacidade de se autofinanciar com receitas próprias partilha um percentual desses recursos com o governo estadual para financiar o Fundo de Participação dos Estados (FPE).
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