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Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

VUNESP - Polícia Civil BA - Delegado de Polícia - 2018 • VUNESP • 2018

ID 122077 Direito do Consumidor Lei de Execução Penal LEP VUNESP Polícia Civil BA Delegado de Polícia 2018
A respeito da Lei no 8.078/90 (Código do Consumidor) e da Lei no 8.137/90 (Crimes contra a ordem tributária e as relações de consumo), é correto afirmar que
A
os crimes contra as relações de consumo, previstos no art. 7o da Lei no 8.137/90, são praticados somente mediante dolo.
B
os crimes contra o consumidor, previstos no Código de Defesa do Consumidor, são de menor potencial ofensivo.
C
o Código do Consumidor, no que concerne aos crimes nele previstos, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
D
a Lei no 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, estabelece a responsabilidade penal da pessoa jurídica.
E
a Lei no 8.137/90, no que concerne aos crimes contra as relações de consumo, prevê como circunstância agravante da pena a prática em detrimento de menor de 18 ou maior de 60 anos.
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2018
Em relação ao Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
No Título II do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), estão previstas algumas condutas que, se pratica…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Assinale a alternativa em que todos os crimes descritos da Lei no 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor) poss…VUNESP • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
A respeito das infrações penais tipificadas no CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Acerca dos crimes previstos no CDC, assinale a opção correta.CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP
2018
Acerca de tráfico ilícito de entorpecentes, crimes contra o meio ambiente, crime de discriminação e preconceito e…CEBRASPE • Direito do Consumidor • Lei de Execução Penal LEP