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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - TJ SP - Titular de Serviços Notariais e de Registro - 2016 • VUNESP • 2016

ID 122410 Direito Constitucional Direitos e Garantias Fundamentais VUNESP TJ SP Titular de Serviços Notariais e de Registro 2016
Sobre os direitos fundamentais, é correto afirmar que
A
podem ser suprimidos, desde que se faça por emenda constitucional, aprovada em dois turnos em cada casa do Congresso Nacional, exigindo-se o quórum qualificado de três quintos.
B
se estendem exclusivamente aos brasileiros e estrangeiros residentes no Brasil.
C
são previstos exaustivamente na Constituição da República.
D
as normas que os definem têm aplicação imediata.
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Assinale a alternativa que contempla penas admitidas, nos termos da Constituição Federal de 1988.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais
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2018
A respeito dos direitos e garantias fundamentais, assinale a alternativa correta.VUNESP • Direito Constitucional • Direitos e Garantias Fundamentais