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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

VUNESP - UNICAMP - Procurador de Universidade Assistente - 2018 • VUNESP • 2018

ID 123323 Direito Constitucional VUNESP UNICAMP Procurador de Universidade Assistente 2018
Com base no que estabelece a Constituição Federal, o Estado brasileiro se submeteu à jurisdição do Tribunal Penal Internacional, o qual tem competência expressa para julgar os crimes
A
de guerra, hediondos, tráfico internacional de drogas e de tortura.
B
de terrorismo, contra a humanidade, de tortura e de extermínio em massa.
C
políticos, desumanos, hediondos e de tortura.
D
de genocídio, contra a humanidade, de guerra e de agressão.
E
de racismo, contra o Estado Democrático de Direito, contra a humanidade e tortura coletiva.
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